Diante de um prejuízo provocado pela ação ou omissão de qualquer pessoa, seja esta física ou jurídica, você poderá buscar a indenização mediante ação judicial de reparação de danos morais e materiais.
Você pode propor uma reclamação trabalhista para assegurar direitos garantidos na CLT, como registro em carteira, pagamento de horas extras, reversão do pedido de demissão no caso de assédio moral comprovado, pedido de rescisão indireta.
A revisão de contratos pode ser feita por meio de uma Ação Revisional que é uma demanda judicial através da qual você busca a revisão de cláusulas de um contrato de financiamento objetivando a redução ou eliminação de seu saldo devedor, bem como a modificação de valores de parcelas, prazos e até mesmo o recebimento de valores já pagos.
Você pode se divorciar, registrar uma declaração de uma união estável, ou promover um inventário por meio dos procedimentos extrajudiciais.
Oferecemos assessoria jurídica e administrativa para você que pretende requerer benefícios da previdência social, tais como, aposentadoria por idade, aposentadoria especial, auxílio-doença, auxilio acidente, revisão do valor do benefício, entre outros.
Garantia de direitos dos cidadãos quanto à assistência e previdência social. Atuamos no requerimento de benefícios (aposentadoria, auxílios, pensão por morte etc).
Por meio do APP FGTS, é possível verificar seu saldo, alterar dados cadastrais e até mesmo solicitar o Saque, sem a necessidade de at
Aprovada pelo STF, essa revisão consiste em incluir no cálculo da aposentadoria ou pensão os salários de toda a vida. As aposentadori
A matéria teve repercussão geral reconhecida e será levada ao Plenário Virtual. O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reco
Não compete à empresa definir terapia do paciente. A 4ª Vara de Itapecerica da Serra condenou uma operadora de planos de saúde a fornecer