Contas de energia elétrica
@proconsp avalia se as cobranças dos meses de março, abril e maio são abusivas; por precaução, consumidores devem pedir o parcelamento das contas
Até a próxima quarta-feira (8/7), o Procon-SP divulgará seu posicionamento sobre as contas de energia elétrica da Enel dos meses de março, abril e maio. Consumidores estão reclamando de contas em valores muito acima do esperado – em junho foram registradas mais de 12.600 reclamações de cobrança abusiva.
A Enel foi notificada a esclarecer, entre outras questões, porque nesse período não foi possível fazer a leitura presencial, tendo feito as cobranças pela média de consumo (doze meses anteriores); em que consistiu essa impossibilidade de leitura pelo método tradicional; e de que forma o estado de calamidade pública impediu as leituras de março a maio.
Considerando que foi escolha da Enel alterar o método de leitura e de cobrança do consumo de energia, o Procon-SP está analisando o entendimento de que impor a cobrança da diferença entre a média de consumo (doze meses anteriores) lançada nas contas de março, abril e maio e o consumo efetivo desses três meses seria abusivo. “Se houve uma opção da empresa de cobrar pela média, essa conta não poderá ser repassada aos consumidores. A cobrança poderá ser considerada abusiva e ser cancelada”, afirma o secretário de defesa do consumidor, Fernando Capez.
Está em discussão com o Ministério Público de São Paulo, caso a instituição concorde com a análise, a abertura de uma ação civil pública para determinar a abusividade e cancelamento das cobranças.
Sobre a manutenção dos pagamentos
Enquanto não houver uma ordem judicial – liminar – decidindo pela suspensão da cobrança, a fim de evitar eventual corte de energia por inadimplência, a recomendação do Procon-SP é que os pagamentos sejam mantidos.
Uma possibilidade para o consumidor é entrar em contato com a Enel pedindo já o parcelamento dos valores em até doze vezes; caso haja uma liminar, os valores questionados serão cancelados e o que já foi pago será devolvido.
Como reclamar
O consumidor que tiver dúvidas ou problemas referentes as suas contas de energia elétrica e não conseguir um retorno satisfatório da empresa, pode procurar o @proconsp, que disponibiliza canais de atendimentos à distância: no site (www.procon.sp.gov.br), aplicativo – disponível para Android e iOS – ou via redes sociais.
Procon-SP
Assessoria de Comunicação
Procon-SP notifica Enel
Empresa deverá justificar por qual motivo realizou a cobrança das contas de março a maio pela média de consumo; valores indevidos e cobrados a mais deverão ser devolvidos ao consumidor
O Procon-SP quer que a distribuidora de energia elétrica Enel explique as cobranças das contas de energia elétrica dos meses de março, abril e maio e por qual motivo foram baseadas na média dos doze meses anteriores. Consumidores estão reclamando de contas em valores muito acima do esperado, só no mês de junho foram registradas contra a empresa 12.648 reclamações de cobrança abusiva.
A Enel deverá esclarecer porque não foi possível fazer a leitura presencial, tendo feito as cobranças pela média de consumo; em que consistiu essa impossibilidade de leitura pelo método tradicional; de que forma o estado de calamidade pública impediu as leituras de março a maio, mas não impediu em junho, sendo que ainda vigora o estado de calamidade pública; e se a leitura não presencial implicou em redução de custos para a empresa. Deverá ainda apresentar documento em que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) determina a cobrança pela média.
Destaca-se que distribuidoras de energia elétrica e outras concessionárias de serviços essenciais que operam no Estado de São Paulo mantiveram, no período de março a maio, a cobrança feita da forma tradicional.
“Se a opção da Enel de cobrar pela média foi decorrente de uma política de redução de custos ou de prevenção da saúde de seus funcionários, essa conta não poderá ser repassada aos consumidores. A cobrança poderá ser considerada abusiva e deverá ser cancelada com a devida devolução dos valores”, afirma o secretário de defesa do consumidor, Fernando Capez.
Os esclarecimentos deverão ser prestados em até 48 horas.
O consumidor que tiver dúvidas ou problemas referentes as suas contas de energia elétrica e não conseguiu um retorno satisfatório da empresa, pode procurar o @proconsp, que disponibiliza canais de atendimentos à distância: no site (www.procon.sp.gov.br), aplicativo – disponível para Android e iOS – ou via redes sociais.
Procon-SP
Assessoria de Comunicação