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ByRC de Lima

Contas de energia elétrica

@proconsp avalia se as cobranças dos meses de março, abril e maio são abusivas; por precaução, consumidores devem pedir o parcelamento das contas

Até a próxima quarta-feira (8/7), o Procon-SP divulgará seu posicionamento sobre as contas de energia elétrica da Enel dos meses de março, abril e maio. Consumidores estão reclamando de contas em valores muito acima do esperado – em junho foram registradas mais de 12.600 reclamações de cobrança abusiva.

A Enel foi notificada a esclarecer, entre outras questões, porque nesse período não foi possível fazer a leitura presencial, tendo feito as cobranças pela média de consumo (doze meses anteriores); em que consistiu essa impossibilidade de leitura pelo método tradicional; e de que forma o estado de calamidade pública impediu as leituras de março a maio.

Considerando que foi escolha da Enel alterar o método de leitura e de cobrança do consumo de energia, o Procon-SP está analisando o entendimento de que impor a cobrança da diferença entre a média de consumo (doze meses anteriores) lançada nas contas de março, abril e maio e o consumo efetivo desses três meses seria abusivo. “Se houve uma opção da empresa de cobrar pela média, essa conta não poderá ser repassada aos consumidores. A cobrança poderá ser considerada abusiva e ser cancelada”, afirma o secretário de defesa do consumidor, Fernando Capez.

Está em discussão com o Ministério Público de São Paulo, caso a instituição concorde com a análise, a abertura de uma ação civil pública para determinar a abusividade e cancelamento das cobranças.

Sobre a manutenção dos pagamentos

Enquanto não houver uma ordem judicial – liminar – decidindo pela suspensão da cobrança, a fim de evitar eventual corte de energia por inadimplência, a recomendação do Procon-SP é que os pagamentos sejam mantidos.

Uma possibilidade para o consumidor é entrar em contato com a Enel pedindo já o parcelamento dos valores em até doze vezes; caso haja uma liminar, os valores questionados serão cancelados e o que já foi pago será devolvido.

Como reclamar

O consumidor que tiver dúvidas ou problemas referentes as suas contas de energia elétrica e não conseguir um retorno satisfatório da empresa, pode procurar o @proconsp, que disponibiliza canais de atendimentos à distância: no site (www.procon.sp.gov.br), aplicativo – disponível para Android e iOS – ou via redes sociais.

Procon-SP

Assessoria de Comunicação

ByRC de Lima

Procon-SP notifica Enel

Empresa deverá justificar por qual motivo realizou a cobrança das contas de março a maio pela média de consumo; valores indevidos e cobrados a mais deverão ser devolvidos ao consumidor

O Procon-SP quer que a distribuidora de energia elétrica Enel explique as cobranças das contas de energia elétrica dos meses de março, abril e maio e por qual motivo foram baseadas na média dos doze meses anteriores. Consumidores estão reclamando de contas em valores muito acima do esperado, só no mês de junho foram registradas contra a empresa 12.648 reclamações de cobrança abusiva.

A Enel deverá esclarecer porque não foi possível fazer a leitura presencial, tendo feito as cobranças pela média de consumo; em que consistiu essa impossibilidade de leitura pelo método tradicional; de que forma o estado de calamidade pública impediu as leituras de março a maio, mas não impediu em junho, sendo que ainda vigora o estado de calamidade pública; e se a leitura não presencial implicou em redução de custos para a empresa. Deverá ainda apresentar documento em que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) determina a cobrança pela média.

Destaca-se que distribuidoras de energia elétrica e outras concessionárias de serviços essenciais que operam no Estado de São Paulo mantiveram, no período de março a maio, a cobrança feita da forma tradicional.

“Se a opção da Enel de cobrar pela média foi decorrente de uma política de redução de custos ou de prevenção da saúde de seus funcionários, essa conta não poderá ser repassada aos consumidores. A cobrança poderá ser considerada abusiva e deverá ser cancelada com a devida devolução dos valores”, afirma o secretário de defesa do consumidor, Fernando Capez.

Os esclarecimentos deverão ser prestados em até 48 horas.

O consumidor que tiver dúvidas ou problemas referentes as suas contas de energia elétrica e não conseguiu um retorno satisfatório da empresa, pode procurar o @proconsp, que disponibiliza canais de atendimentos à distância: no site (www.procon.sp.gov.br), aplicativo – disponível para Android e iOS – ou via redes sociais.

Procon-SP

Assessoria de Comunicação

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Energia Elétrica

Procon-SP vai fazer uma auditoria nas contas com aumento superior a 30%

Consumidores têm procurado os canais de atendimento do @proconsp para reclamar de contas de energia elétrica em valores muito acima do esperado. Será realizada uma força-tarefa por especialistas do @proconsp para analisar todas as reclamações e avaliar as cobranças.

Contas com aumento acima de 30% vão ser auditadas pela força-tarefa; os consumidores devem registrar uma reclamação na plataforma do @proconsp e juntar a conta questionada e a do(s) mês(es) anterior(es). O @proconsp irá notificar a Enel individualmente para que esclareça os cálculos e detalhe como chegou ao valor final. Constatado erro no faturamento, a empresa deverá retificar a fatura e enviar uma conta com os valores corretos, sem cobrança de multa ou juros.

Para os casos em que, após análise da equipe, ficar constatado que o valor está correto, o @proconsp vai exigir que a Enel ofereça o pagamento parcelado em 8 (oito) vezes no boleto e em até 12 (doze) vezes no cartão de crédito.

As irregularidades verificadas nas contas serão encaminhadas para a fiscalização e poderão gerar multa para a Enel.

Cobrança pela média durante a pandemia

Considerando o período de pandemia e a recomendação de isolamento social, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou que as empresas realizassem a cobrança mensal pela média dos últimos doze meses.

Reclamações contra a empresa durante o período de pandemia

De maio para junho, o atendimento do @proconsp registrou um aumento de 373% nas reclamações contra a Enel por cobrança indevida. Em maio foram 877 reclamações, já em junho foram 4.151, sendo o pico dos atendimentos no dia 24, com mais de mil registros.

OS PASSOS DO CONSUMIDOR

1) Se a conta chegar no valor muito acima da média, o consumidor deve registrar uma reclamação nos canais de atendimento do @proconsp: no site (www.procon.sp.gov.br), aplicativo – disponível para Android e iOS.

2) A conta será auditada e, após análise, uma nova fatura será emitida com o valor correto e nova data de vencimento.

3) Feito o registro no @proconsp o consumidor deve aguardar o resultado da análise para só assim efetuar o pagamento da conta.

4) O pagamento em nova data, mesmo se estiver correto o valor, não terá cobrança de juros e poderá ser parcelado em até 8 (oito) vezes no boleto ou em 12 (doze) vezes no cartão de crédito.

5) Se o consumidor já efetuou o pagamento, mas não concorda com o valor deve registrar reclamação; após a análise, se ficar constado aumento indevido, o valor será abatido nas próximas faturas.

Procon-SP

Assessoria de Comunicação

ByRC de Lima

Procon-SP tira dúvidas de fornecedores durante a pandemia

A maioria das demandas é de estabelecimentos comerciais, buffets e promotores de eventos, instituições de ensino, transportes, cursos livres e agências de turismo

Fornecedores de diversos setores têm procurado o @proconsp para obter orientações sobre como proceder em relação aos contratos estabelecidos com os consumidores durante a pandemia da covid-19. Estabelecimentos comerciais, buffets e promotores de eventos, instituições de ensino, transportes, cursos livres e agências de turismo foram os ramos de atividades que apresentaram as demandas, totalizando cinquenta consultas.

Os fornecedores de produtos e serviços com dúvidas podem procurar o @proconsp por meio do site; no “espaço fornecedor” há informações sobre a legislação consumerista e as obrigações legais que devem ser observadas. Além de obter as dúvidas relacionadas aos problemas decorrentes do novo coronavírus, podem ser consultadas outras informações. Veja aqui.

Fiscalização do mercado

As equipes do @proconsp continuam o trabalho de fiscalização de preços para combater o aumento injustificado dos preços de itens essenciais. Os fornecedores que praticam preços abusivos estão sendo multados.

Até o momento, 4.295 farmácias, supermercados, hipermercados entre outros estabelecimentos de 263 municípios do Estado de São Paulo foram fiscalizados. E destes, 89% deverão apresentar notas fiscais de produtos como álcool em gel e máscaras de proteção para verificação de preços abusivos.

Atendimentos relacionados ao novo coronavírus

Até 18 de junho foram registrados 17.700 atendimentos por questões relacionadas à covid-19, sendo seis mil e seiscentas denúncias feitas via redes sociais, inclusive de preços abusivos; quatro mil pedidos de orientação e consultas e quase sete mil reclamações – quando já há um problema de consumo e o consumidor procura o @proconsp para solucionar a questão com o fornecedor.

Os setores mais responsáveis pelas reclamações dos consumidores são: agências (3.580), companhias aéreas (1.655), farmácias, lojas e mercados (738) e instituições financeiras (604). Também há registros de conflitos relacionados a ingressos e eventos (164), programas de fidelidade e cruzeiros (menos de 100 casos cada).

Como denunciar, reclamar e obter orientações

O @proconsp disponibiliza canais de atendimentos à distância para receber denúncias, intermediar conflitos e orientar os consumidores: via internet (www.procon.sp.gov.br), aplicativo – disponível para Android e iOS – ou via redes sociais; para as denúncias, marque @proconsp, indicando o endereço ou site do estabelecimento.

Procon-SP
Assessoria de Comunicação

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Auxílio Emergencial: Caixa libera saques e transferências da 2ª parcela para nascidos em fevereiro

Nesta segunda, poderão sacar 2,4 milhões de trabalhadores. Veja o calendário do Auxílio Emergencial.

As liberações começaram no sábado e seguem um cronograma ligado ao mês de nascimento do trabalhador. Até a data de liberação, os recursos já depositados nas poupanças podem ser usados apenas para pagamento de contas, de boletos e compras por meio do cartão de débito virtual.

Para os trabalhadores que receberam a primeira parcela do benefício em outra conta, os recursos depositados na poupança digital serão transferidos automaticamente também na data de liberação dos saques e transferências. Com isso, esses beneficiários terão que procurar os bancos em que têm conta caso queiram sacar o dinheiro.

Veja o calendário para liberação de saques e transferências da poupança social digital:

Auxílio Emergencial segunda parcela – saque e transferência da poupança social — Foto: Economia G1

Pagamentos

A Caixa concluiu na semana passada os pagamentos da segunda parcela do Auxílio Emergencial para os beneficiários que receberam a primeira até 30 de abril. O calendário da terceira parcela, que estava prevista para maio, continua sem definição.

Um segundo grupo de aprovados recebeu a primeira parcela também na última semana – para estes, a data de pagamento da segunda não está confirmada mas, segundo o presidente da Caixa, o benefício deve ser liberado em um mês.

Até sexta-feira (29), ainda havia 10,6 milhões de pedidos de Auxílio Emergencial aguardando análise, segundo a Caixa. Não há previsão de quando essas pessoas irão receber o benefício.

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

• Veja calendário da 2ª parcela
• SAIBA TUDO SOBRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL

Balanço

Até a sexta-feira, a Caixa Econômica Federal (CEF) já havia pagado R$ 76,6 bilhões em Auxílio Emergencial, para 58,6 milhões de beneficiários. Ao todo, foram 108,5 milhões de pagamentos, uma vez que muitos beneficiários já começaram a receber a segunda parcela de R$ 600.

Ainda segundo a Caixa, foram processados pela Dataprev 101,2 milhões de cadastros, dos quais 59 milhões foram considerados elegíveis – destes, 19,2 milhões de beneficiários do Bolsa Família, 10,5 milhões do Cadastro Único e 29,3 milhões de trabalhadores que se inscreveram por meio do site e do aplicativo do programa.

Outros 5,2 milhões de cadastros feitos pelo app e site estão em reanálise, e 5,4 milhões ainda passam pela primeira análise.

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INSS culpa falta de pessoal e de tecnologia por atraso nas aposentadorias

Dos 33 mil funcionários do órgão, cerca de 11 mil poderão se aposentar até o final do ano, agravando a espera pela análise de benefícios

445 mil pedidos de aposentadoria já estão com mais de 45 dias de atraso no INSS (Gustavo Roth/Folha Imagem; Gustavo Roth/Folha Imagem/Dedoc)

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) acumula mais de 800 mil pedidos de aposentadoria, pensão, salário-maternidade ou benefício assistencial com mais de 45 dias de atraso. Segundo o presidente do órgão, Edison Garcia, o INSS consegue dar vazão a apenas metade dos pedidos que entram mensalmente. Em 2019, a situação deve piorar, ele diz.

“Entram todos os dias 6;000 processos, mas conseguimos dar vazão a 3.000 deles”, afirma Garcia, que assumiu o órgão em junho deste ano.

Existem 1,27 milhão de processos abertos pendentes de análise no INSS. Aproximadamente 63,5% deles estão com mais de 45 dias de atraso – transgredindo o prazo legal. Isso deve custar ao órgão 142 milhões de reais em custos financeiros devido a essa demora. Em sua maioria, os pedidos atrasados são de aposentadoria, que somam 445 mil processos parados nos escaninhos do instituto.

A situação é tão grave que o INSS não consegue sequer agendar perícia-médica para trabalhadores que pedem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu que, a partir do 45º dia, o INSS tem que pagar o benefício independentemente de ter feito o exame ou não. Além disso, não poderá cobrar caso o trabalhador seja inabilitado a receber o benefício.